Condsef/Fenadsef

A Condsef/Fenadsef e o Sindsep-DF encaminharam, nesta quarta-feira (26), um ofício conjunto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e à Escola Nacional de Administração Pública (Enap), solicitando uma reunião emergencial para tratar da recomposição da força de trabalho no serviço público federal. Entre os temas centrais estão concursos públicos, cursos de formação, convocação de cadastros de reserva e o uso crescente de contratações temporárias na Administração Pública.

As entidades apontam preocupações urgentes relacionadas ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), à condução de concursos em estatais e ao impacto da política de contratações temporárias sobre a qualidade e a continuidade dos serviços públicos. A expectativa é que uma audiência emergencial seja agendada para tratar dos temas elencados. O objetivo é assegurar que a recomposição da força de trabalho e a gestão dos concursos ocorram com transparência, responsabilidade e respeito aos servidores e à sociedade.

Incertezas no CPNU

O ofício questiona diretamente a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP/MGI) sobre mudanças verificadas no Edital Específico nº 6, publicado em 25 de novembro de 2025. As entidades apontam divergências em relação ao Edital Específico nº 2, de 15 de janeiro de 2025, que previa expressamente até três chamadas para matrícula nos cursos de formação, inclusive para vagas remanescentes.

Segundo o texto enviado ao governo, o novo edital não apresenta previsão semelhante — o que gerou apreensão entre candidatos em lista de espera e motivou uma série de perguntas direcionadas ao MGI, entre elas:

• Por que o Edital Específico nº 6 deixou de prever as três chamadas previstas anteriormente?

• As regras gerais do Edital Geral do CPNU, incluindo convocação para vagas remanescentes e chamadas suplementares, continuam válidas para este edital?

• Haverá mais de uma chamada para vagas remanescentes? Quantas? Com qual cronograma?

• Caso regras gerais não se apliquem, qual normativo interno regula essas convocações?

As entidades justificam que informações claras são fundamentais para garantir transparência aos candidatos e previsibilidade ao processo.

SEST é cobrada por novo concurso da Telebras apesar de 283 aprovados aguardando convocação

No documento, Condsef/Fenadsef e Sindsep-DF afirmam ter recebido com “surpresa” a publicação, em 14 de novembro, de um Extrato de Dispensa de Licitação autorizando a contratação de banca para o 4º Concurso da Telebras ao custo de R$ 1,49 milhão – apesar de o último concurso ainda ter 283 aprovados em cadastro de reserva que não foram convocados.

As entidades pedem que a SEST revise o processo decisório, evitando gastos desnecessários e priorizando a convocação dos aprovados do certame anterior antes da abertura de um novo concurso. Para os sindicatos, seguir com o planejamento de novo certame “gera ônus injustificável aos cofres públicos”.

Entidades reforçam repúdio à ampliação das contratações temporárias

O documento também manifesta repúdio à política recorrente de contratações temporárias, crescentes em diversos órgãos federais, seja por meio de processos seletivos simplificados, consultorias ou outras formas de contratação precária.

Segundo as entidades, a prática:

• compromete a continuidade das políticas públicas;

• fragiliza a segurança de dados sensíveis;

• amplia desigualdades entre trabalhadores;

• enfraquece a estabilidade funcional, pilar do serviço público;

• cria ambiente propício ao desmonte institucional.

O texto afirma ainda que a banalização das contratações temporárias dialoga diretamente com pautas da Reforma Administrativa em tramitação no Congresso Nacional, reforçando a necessidade de defesa do serviço público permanente e estruturado.

>> Confira aqui a íntegra do Ofício Cunjunto