O número de pessoas empregadas no serviço público bateu recorde no trimestre encerrado em julho. O aumento é puxado pelos municípios e está retratado em levantamento realizado pela LCA Consultores a partir da Pnad Contínua do IBGE e divulgado em reportagem do jornal Valor Econômico. Mesmo assim, o número é insuficiente considerando o tamanho da população brasileira e a proporção entre os gastos com funcionalismo e o Produto Interno Bruto (PIB).

Conforme o levantamento, são, atualmente, 12,695 milhões de pessoas empregadas no setor público. Consideram-se servidores concursados estatutários, contratados via CLT e também sem carteira assinada – como servidores provisórios. Desses, 7,4 milhões estão nos municípios, onde houve aumento de 8,3% em relação ao primeiro trimestre de 2024. Na esfera estadual, o aumento no mesmo período foi de 1,5%; no serviço público federal, houve crescimento de 1%. Economistas e secretários municipais entrevistados pelo Valor Econômico apontam como razões para o crescimento fatores como o aquecimento do mercado de trabalho em geral no país, a melhoria na situação econômica, a redução de barreiras antes impostas pelo teto de gastos, a proximidade com as eleições e a ampliação de contratações nas áreas de saúde e educação.

Menos da metade dos servidores federais estão na ativa

No ano passado, o Sintrajufe/RS publicou matéria apontando que, conforme dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, aproximadamente 12% das servidoras e dos servidores públicos federais estão em situação de abono de permanência e devem deixar o funcionalismo dentro dos próximos anos. Além disso, nos últimos 30 anos, a proporção de servidor público para cada 100 mil habitantes caiu de 170 para 78. De acordo com o estudo “Análise de dados sobre concursos públicos no Poder Executivo”, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), o número de servidores está em queda, e há menos estatutários em 2023 do que havia em 1989.

Dados de 2022 demonstram que o contingente de servidores civis ativos no âmbito do Poder Executivo Federal totalizava 568 mil pessoas, número mais baixo desde 2009. Números do Painel Estatístico de Pessoal do governo federal mostram que, em julho de 2024, havia 1.221.304 servidores e servidoras registrados. No entanto, apenas 46,9% (572.747) estavam na ativa; eram 34,02% aposentados e aposentadas; e 19,08% falecidos com decorrente instituição de pensão.

Número de servidores temporários nos estados aumenta 67% em quatro anos

Entre 2017 e 2021, o número de servidores temporários nos estados teve aumento de 67%, passando de 266 mil para 444 mil. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ajudam a visualizar o processo de precarização das contratações nos serviços públicos, o que prejudica as condições de trabalho no setor e a prestação de serviço à população. Reportagem do jornal Folha de S. Paulo que tem por base os dados do Perfil dos Estados Brasileiros, publicado anualmente pelo IBGE, aponta que, em 2021, 18% do quadro pessoal da administração direta estadual estavam sob regime temporário. Diversas dessas contratações têm sido contestadas pelo Ministério Público e pelos próprios servidores temporários, que acionam a Justiça do Trabalho para ver reconhecido direitos.

Entre outros problemas, essas contratações têm durado anos, não seguindo o que é definido pela legislação para configurar trabalho temporário. As contratações temporárias deveriam servir para suprir necessidades de excepcional interesse público, como a assistência em emergências de saúde pública, não para substituir a realização de concursos.

Gastos com funcionalismo x PIB

Quando se trata de outros dados que não os números absolutos se vê que o problema de falta de servidores para dar conta das necessidades da população persiste. A própria reportagem do Valor Econômico trata, por exemplo, da proporção entre o gasto primário com funcionalismo e o Produto Interno Bruto (PIB). Um economista da LCA Consultores explica que, no caso do governo federal, essa proporção subiu até “meados da década de 2000” e, desde então, houve queda: “essa despesa está hoje chegando em pouco acima dos 3% do PIB no governo federal, quando já chegou a ser quase 5%”, aponta. No caso dos governos estaduais, de forma agregada, houve alta até a década de 2010 e, depois, queda, especialmente em 2021 e 2022. Nos municípios, houve aumento de 3,5%, em 2010, para 4,3% do PIB no ano passado.

Comparativamente com outros países, Brasil fica atrás

Também comparativamente a outros países a situação não é boa. Levantamento elaborado no ano passado pelo República.org, com dados do International Labour Organization (Ilosat) mostra que, proporcionalmente à população economicamente ativa, o Brasil tem menos servidores e servidoras do que países vizinhos. Enquanto no Brasil essa proporção é de 12,4%, na Argentina é de 19,31%, no Uruguai, 16,92% e, no Chile, 13,1%. Nos Estados Unidos, o índice é de 13,56% e, na França, 20,28%. A média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de, 23,48%.

• Com informações do Valor Econômico e da CNN

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Fonte: Condsef/Fenadsef | Sintrajufe-RS