O Sindsep-DF convoca todos os servidores da sua base para ato na terça-feira, dia 4 de fevereiro, para exigir do Congresso Nacional a votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. Sem a aprovação e sanção da LOA, o governo fica impedido de fazer o repasse do reajuste salarial dos servidores do Executivo Federal, fruto dos acordos firmados com mais de 45 carreiras e oficializados na Medida Provisória (MP) 1286/2024.
A LOA vem sendo usada pelos parlamentares para forçar a liberação das emendas parlamentares bloqueadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ameaça não colocar o texto em votação caso as emendas não sejam liberadas, num claro sequestro do orçamento mediante pagamento de resgate.
O ato pelo fim da chantagem do Legislativo e aprovação da LOA será realizado a partir das 10h, em frente ao Anexo II do Senado Federal. A participação de todos os servidores é muito importante para pressionar a Comissão Mista de Orçamento a colocar a LOA em votação.
