Perto de uma nova reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), confirmada para essa quarta-feira, 28, às 14h30, no Dnit, servidoras e servidores públicos federais se preparam para mais um Dia Nacional de Luta, mobilizados e na expectativa por avanços no processo de diálogo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na pauta da reunião dessa quarta está a contraproposta unificada apresentada pela bancada sindical no final de janeiro. 

Nesse momento, avança também entre os servidores a demanda por aumento da pressão junto ao governo para que, de fato, os avanços possam acontecer. Como contribuição ao processo, a assessoria jurídica da Condsef/Fenadsef elaborou uma cartilha com esclarecimentos sobre negociação coletiva e greve no serviço público. A leitura do material é importante para que tanto as entidades sindicais como os servidores e servidoras conheçam direitos e deveres em torno de um cenário com deliberação de greve.

Aos servidores, a cartilha destaca, entre outros pontos, que "a greve é instrumento coletivo de pressão, de forma que o acatamento das deliberações da assembleia e do comando de greve é fundamental para sua eficácia". Para as entidades é importante observar alguns passos para garantir a legitimidade do movimento. A elaboração da pauta de reivindicações, convocação e registro de assembleias em ata, apresentação da pauta aprovada pela categoria à administração pública, além da documentação de processo de negociações estão entre os pontos a serem observados.

Confira aqui a íntegra da cartilha. Recomendamos a leitura atenta do material, as informações são importantes e fundamentais para que todos possam exercer de forma plena seus direitos.

Fonte: Condsef/Fenadsef