A Campanha Salarial não trata apenas do reajuste salarial. É, sim, um momento-chave para a organização da LUTA dos(das) servidores(as) públicos(as) federais.
A reestruturação de carreira, por exemplo, é o ponto de pauta mais importante da nossa campanha, pois suas definições poderiam atingir todos(as) os(as) trabalhadores(as) ativos(as), aposentados(as) e pensionistas. Porém, para os(as) aposentados (as) e pensionistas, esse tema traz junto muitas incertezas. Enquanto os(as) trabalhadores(as) ativos(as) são contemplados(as) em qualquer plano de reestruturação da sua carreira, para os(as) aposentados(as) e pensionistas, nem sempre é assim.
O governo por sua vez, costuma jogar uma "isca" nas mesas de negociação: "se os aposentados e pensionistas ficarem de fora, a proposta é essa, mas se incluirmos os aposentados e pensionistas não haverá verba suficiente, pois o orçamento não permite". E como o(a) aposentado(a) não está na mesa de negociação e tão pouco costuma frequentar assembleias, outros(as) podem vir tomar a decisão por eles/elas.
Mas vamos supor que nada disso ocorra e que todos(as) sejam contemplados(as) com justiça, com a carreira reestruturada e, sendo assim, nada mais havendo, a luta chegaria ao fim. Será? Vamos lembrar das carreiras que foram reestruturadas no passado... o que aconteceu? Passaram-se alguns anos e fomos vendo o nosso poder de compra ir definhando, definhando até chegar ao ponto que estamos hoje. São seis anos sem negociação e sem reajustes.
O que fazer diante desta situação?
Pois bem, precisamos ampliar a nossa visão e implementar outras ações que são tão (ou mais importantes) e que não podemos deixar na prateleira do esquecimento. Por exemplo, uma grande batalha que está sendo travada neste momento junto ao governo é a regulamentação da convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante o direito à negociação coletiva no serviço público. É por meio da negociação coletiva que garantiremos o reajuste linear para todos e todas sem exceção, independente da situação funcional de cada um(a). E mais, no bojo da convenção 151, outros direitos também são garantidos caso o governante de plantão resolva não cumprir a lei. Exemplos: direito de greve, taxa negocial para o financiamento das entidades sindicais, etc. Portanto, podemos concluir que os direitos específicos de cada setor são, sem dúvida, muito importantes e o Sintrafesc sempre apoiará de todas as formas, mas não podemos deixar de lado uma luta geral, que é onde os nossos direitos mais elementares são garantidos.
Outro exemplo, é o que está acontecendo com a negociação do reajuste salarial. No início de 2024, o governo apresentou uma proposta que é no mínimo insuficiente (para não dizer indecente): o reajuste de 51% em alguns benefícios e 0% para os salários no ano de 2024, um reajuste de 4,5% em 2025 e o mesmo valor em 2026. Essa proposta foi rejeitada pela categoria.
Diante de tal situação as centrais sindicais, juntamente com as entidades nacionais e suas filiadas chegaram a um consenso e apresentaram uma contra proposta ao governo: 34,32% para os(as) servidores(as) que tiveram duas parcelas de reajuste conquistado na greve de 2015, na faixa de pouco mais de 5% a parcela e de 22,71% para os(as) servidores(as) que receberam 4 parcelas nesse mesmo valor. O governo por sua vez, alegou falta de orçamento para atender seus/suas servidores(as), mas, caso a arrecadação continue numa crescente da forma que aconteceu em janeiro de 2024, é possível discutir um reajuste ainda para 2024. Ou seja, tudo indefinido. E como vimos, sem uma lei que obrigue o executivo a negociar anualmente a correção de salários dos(as) servidores(as), estaremos sempre a mercê de governos para manter o poder de compra dos nossos salários.
% A DIVISÃO NÃO AJUDA O FUNCIONALISMO %
O funcionalismo público federal precisa permanecer unido. Não podemos nos deixar enganar por promessas que atendam um setor (órgão) diferente do outro. Ou uma carreira diferente da outra. Não existe um setor (órgão) melhor que o outro. Todos são importantes na implementação do Serviço Público Federal com um todo. Portanto o funcionalismo público federal é uma única categoria!
Independente do setor (órgão) que cada um(a) esteja lotado(a), o que nos UNE é sermos servidores(as) do Estado brasileiro. Implementar o Serviço Público Federal com todas suas políticas públicas garantindo o atendimento e a qualidade de vida da população brasileira!
É preciso UNIDADE do funcionalismo na luta pela pauta de reivindicações. Por isso caro(a) servidor e servidora, ativos(as), aposentados(as) ou pensionistas, compareça nas assembleias do seu sindicato, venha debater, protestar, ou criticar, mas exerça seu direito de opinar e decidir seu futuro. Caso você ainda não seja filiado(a) ao Sintrafesc, filie-se! Assim você terá o direito de participar das decisões da sua categoria construindo a UNIDADE de todos(as)!
Essa luta só será vitoriosa se conquistarmos a UNIDADE.
O SINTRAFESC representa todos os setores (órgãos) do serviço público federal. É o que nos torna FORTES!