Os servidores públicos anistiados pela Lei nº 8.878/94 seguem mobilizados para garantir direitos e uma solução definitiva para suas demandas históricas. No último sábado (14), trabalhadores demitidos durante o Governo Collor, incluindo aqueles que sequer foram anistiados, manifestaram-se em Criciúma, Santa Catarina, para denunciar as dificuldades enfrentadas pela categoria.
Histórico de Injustiças e Mobilização
A Lei nº 8.878/94 foi criada durante o governo Itamar Franco, em resposta ao descontentamento popular com as demissões arbitrárias ocorridas na gestão Collor, nos anos 1990. Naquele período, o Brasil vivenciava uma grave crise econômica e política, marcada por medidas de austeridade que resultaram no desligamento de milhares de servidores públicos.
Esses trabalhadores, posteriormente denominados "anistiados", tiveram o direito de retornar ao serviço público reconhecido após a aprovação da lei. No entanto, muitos servidores sequer foram anistiados, permanecendo sem qualquer reparação. Para os que retornaram, o regresso trouxe desafios contínuos: salários defasados, condições de trabalho precárias e a ausência de reconhecimento pelo tempo de serviço interrompido.
Apesar da conquista da anistia para alguns, a luta por justiça e reparação continua. "Nos foi dado o direito de voltar, mas em condições que não fazem jus ao que contribuímos ao longo de nossa trajetória no serviço público", denunciam os servidores anistiados de Santa Catarina.
Entre as principais demandas dos anistiados está a criação de uma aposentadoria em três níveis — auxiliar, intermediário e superior — com valores proporcionais às contribuições e ao tempo de serviço. Essa proposta é considerada uma alternativa viável tanto para os servidores quanto para o governo.
"Com a aposentadoria, o governo reduz custos com transporte, alimentação e outros benefícios, enquanto os servidores finalmente alcançam a dignidade que merecem", afirma Farinheira, filiado ao Sintrafesc e integrante da Comissão Nacional de Demitidos e Anistiados da Condsef/Fenadsef.
A comissão também enfatiza a necessidade de justiça para os trabalhadores que tiveram seus vínculos encerrados de forma definitiva e solicita que os direitos sejam estendidos às viúvas e pensionistas, garantindo justiça social para as famílias afetadas.
Embora tenham conquistado o direito ao retorno, muitos anistiados vivem com apenas um salário mínimo, uma situação incompatível com suas trajetórias no serviço público. Além disso, o retorno ao trabalho se tornou inviável para a maioria, devido à idade avançada, problemas de saúde e altos custos logísticos.
"Organizamos documentos, vídeos e fotos que mostram a gravidade da situação. O governo precisa agir rápido para solucionar essas pendências", pontuou Dérmio Antônio Filippi, Presidente do Sintrafesc.
Os anistiados continuam articulando ações e pressionando as autoridades. Uma marcha virtual e a elaboração de um dossiê com documentos detalhados integram a estratégia para reforçar a urgência das demandas. "Não buscamos apenas benefícios, mas o reconhecimento da injustiça sofrida e a garantia de uma vida digna para os anistiados e suas famílias", concluiu Paulo César Mattos, servidor anistiado do MAPA/Fpolis e Secretario Adjunto de organização Sindical do Sintrafesc.
O Sintrafesc reafirma seu compromisso de lutar por justiça e equidade para todos os trabalhadores públicos. Ninguém fica pra trás; Juntos Somos Mais Fortes.
