A campanha salarial de 2024 ganha impulso com a apresentação de uma pauta unificada pelos servidores públicos federais. A pauta abrange recomposição salarial, itens não salariais, revogações e a implementação de mesas setoriais e específicas temporárias. As negociações futuras serão determinantes para as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores nos próximos anos.
Em recente da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e as Centrais Sindicais, incluindo a Central Única dos Trabalhadores (CUT), apresentaram uma proposta unificada ao governo. Esta proposta marca o início da campanha salarial de 2024 para os servidores federais.A pauta unificada de reivindicações é uma vitória para as entidades, pois permite que as discussões avancem de maneira mais dinâmica. Com a necessidade de garantir a presença na peça orçamentária do próximo ano até o final de agosto, a urgência dessas negociações é ainda mais evidente.A pauta está dividida em quatro pontos principais: recomposição salarial, itens não salariais, revogações e implementação de mesas setoriais e específicas temporárias.
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Recomposição SalarialA proposta solicita um reajuste salarial baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2023, que totaliza 114,08%. A recomposição das perdas salariais é dividida em dois blocos de servidores públicos, cada um com reajustes propostos para 2024, 2025 e 2026, levando em consideração a inflação.Itens Não SalariaisA pauta também aborda uma série de itens não salariais, incluindo a equiparação dos auxílios alimentação, creche, saúde e outros; atualização da indenização de transporte; direitos previdenciários; licenças para o exercício de mandato classista sem ônus para as respectivas entidades de classe, o que requer alteração na Lei nº 8.112/90; fortalecimento do Decipex; normatização plena do Benefício Especial no caso das migrações ao RPC; e abertura de negociação para acordos relativos aos 28,86% às carreiras ainda não contempladas.RevogaçõesA proposta também solicita a revogação de várias portarias e decretos que impactam os servidores públicos federais. Entre eles estão a Portaria ME nº 972/2019, o Decreto nº 9.794/2019, o Decreto 10.185/2019, o Decreto nº 10.328/2020, o Decreto nº 10.540/2020, a Portaria nº 15.543/2020, a Portaria 21.595/2020, o Decreto 10.328/2020, o Decreto nº 10.888/2021, a IN 115/2021, o Decreto nº 10.620/2021 e a retirada do PLP 189/21.Mesas Setoriais e Específicas TemporáriasPor fim, a proposta solicita a implementação imediata de mesas setoriais e específicas temporárias.A apresentação desta pauta unificada marca um passo importante na campanha salarial de 2024. As negociações que se seguem serão cruciais para determinar as condições de trabalho e a qualidade de vida dos servidores públicos federais nos próximos anos.
