EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina – Sintrafesc, CNPJ nº 80.673.981/0001-77, convoca todos os empregados da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, lotados no Estado de Santa Catarina, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 14 de junho, às 13h30min, em primeira convocação e às 14 horas, em segunda convocação, com qualquer número de presentes, a ser realizado na sede da Conab, localizado à Rua Francisco Pedro Machado, s/n - Barreiros, São José - SC para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia:- Construção e aprovação da Pauta de Reivindicações para ser apresentada à Conab para celebração do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT– 2023/2024;
- Eleição de representantes dos empregados da CONAB para participarem da Plenária Nacional da FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL-FENADSEF, conforme dispõe o art. 30, incisos III, IV e alínea “c”, do Estatuto da FENADSEF, a ser realizada em 01 de julho de 2023, em Brasília, que terá como objetivo aprovar a forma final da minuta do ACT 2023/2024 e definir o formato da a Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF para discutir Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2023/2024;
- Outorga de poderes à FENADSEF para negociar as Cláusulas e condições do Acordo Coletivo de Trabalho/ACT – 2023/2024 (que terá a vigência de 01/09/2023 a 31/08/2024), com assistência da Comissão Nacional de Negociação da FENADSEF;
- Instalação de Assembleia em caráter permanente enquanto perdurarem as negociações;
- Autorização para o Sintrafesc e para a FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, entidade sindical legalmente constituída com registro sindical, CNPJ 22.110.805/0001-20, sediada no SCS, Quadra 1, Bloco K, Edifício Denasa, 15º Andar, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70398-900, entabularem o Acordo Coletivo de Trabalho - ACT dos empregados da Conab referente ao período 2023/2024;
- Autorização para ingresso de dissídio coletivo ou quaisquer outras medidas administrativas e/ou judiciais em defesa dos direitos e interesses dos empregados da CONAB, bem como solicitar a mediação do TST, em caso de impasse total ou parcial das negociações com a Conab acerca do ACT 2023/2024.
Florianópolis/SC, 07 de junho de 2023
Dérmio Antônio Filippi – Presidente do Sintrafesc
