A Condsef/Fenadsef participou nessa quarta-feira, 25, da 3ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) da Ebserh. O encontro foi realizado em formato virtual, via Teams. Entre os temas de destaque estava o monitoramento do cumprimento do ACT 2024/2026. Foram cobradas também pautas específicas das categorias PCD e farmacêuticos. A próxima reunião da MNNP deve acontecer no dia 21 de outubro, de forma presencial, na sede, em Brasília. A pauta prevista para esse próximo encontro é o monitoramento das demandas específicas ligadas ao grupo de trabalho (GT) de 2023 que trata do PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) da categoria.
Os representantes da Condsef/Fenadsef pontuaram a importância da construção de um calendário de cumprimento das cláusulas do ACT 2024/2026. Destaque para priorização de empregados PCD no que inclui critérios de desempate em movimentações no quadro da carreira, concessão de dois períodos de 20 dias de férias por ano para os trabalhadores expostos à radiação ionizante, além da antecipação de férias para trabalhadores com filhos menores de seis anos. Foi apontada ainda a necessidade de incluir como pauta da MNNP a normativa de progressão para discussão e aprimoramento dos critérios de progressão de carreira.
Foi ressaltada ainda a necessidade de capacitação e preparação dos gestores com intuito de possibilitar um ambiente de trabalho adequado. Uma das possibilidades apontadas seria a realização de consultas públicas aos trabalhadores sobre temas como benefícios, carreira e condições de trabalho.
Cumprimento imediato de cláusulas do ACT
À direção da Ebserh foi solicitado o cumprimento de imediato de algumas cláusulas contidas no ACT 2024/2026. Entre elas a ampliação do prazo de entrega de atestados de afastamento laboral, mesmo que não haja ainda publicação pela sede da normativa sobre o tema. Foi também cobrada a garantia do ponto abonado quando o trabalhador apresente justificativa de afastamento laboral dentro do prazo previsto no ACT 2024/2026. De acordo com a direção da empresa, essa normativa deverá ser publicada até o início de outubro.
Outra cláusula cobrada pelos representantes da Condsef/Fenadsef é a que reduz de 6% para 5% o desconto relacionado ao auxílio transporte. Também de acordo com a direção da empresa essa é uma normativa que está perto de ser publicada e em fase final de aprovação para publicação.
Sobre locais de descanso, a Confederação solicitou a complementação por uma normativa ou adendo ao ACT que padronize as condições desses locais. Dessa forma, ficaria assegurado o cumprimento por todas as filiais e garantidas as condições previstas por normas regulamentadoras sobre o tema, adequadas aos locais de descanso.
Cursos obrigatórios
A respeito da realização de cursos obrigatórios durante o horário de trabalho, os representantes da Condsef/Fenadsef questionaram, sobretudo, o horário noturno para o cumrpimento dessa carga horário mínima exigida pela sede da Ebserh. Isso porque nem sempre os trabalhadores possuem condições e disponibilidade para realizar os cursos no local de trabalho.
Além disso, foi questionado à empresa se seria possível considerar a carga horária dos cursos como carga horária de trabalho para banco de horas. A direção afirmou que os cursos são obrigatórios e devem ser feitos durante o horário de trabalho, não sendo possível serem computados como banco de horas. A exceção, podendo ser computada como banco de horas, seria para cursos realizados fora da jornada de trabalho com autorização da chefia imediata.
PCD e farmacêuticos
Com relação às pautas específicas da categoria PCD, os representantes da Condsef/Fenadsef solicitaram a implementação de um grupo de trabalho (GT) para construção de uma política nacional da Ebserh de respeito e valorização aos empregados PCD. Entre os temas cruciais para a categoria estão a inclusão, acessibilidade, horário especial, redução de carga horária sem redução de salário e auxílio pecuniário específico da categoria.
As pautas específicas apresentadas pelos representantes dos farmacêuticos também são consideradas cruciais. Entre os pontos destacados pelos representantes da categoria estavam o impacto da política de assistência farmacêutica no abastecimento de medicamentos, a valorização dos profissionais farmacêuticos, a necessidade de atualização do POP de insalubridade e dos riscos químicos da manipulação de medicamentos com destaque para os farmacêuticos que manipulam quimioterápicos, além da necessidade de atualização das normativas e diretrizes da Farmácia Hospitalar e das câmeras técnicas de Farmácia Hospitalar.
Fonte: Condsef/Fenadsef
