Uma audiência pública está agendada para essa quarta, 29, a partir das 9 horas no Senado. Em pauta estará a MP que propôs a extinção da Funasa, além de Portaria que promove a redistribuição dos servidores
A Condsef/Fenadsef convocou uma força tarefa de servidores da Funasa para participar de uma audiência pública programada para essa quarta-feira, 29, a partir das 9 horas, no Senado Federal. Em pauta estará a medida provisória (MP 1.156/2023), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda no dia 1º de janeiro. No dia 23 desse mês, o governo publicou a Portaria Interministerial nº 881/2023, alterando a lotação e o exercício de centenas de servidores da extinta Funasa para os Ministérios das Cidades, da Saúde ou da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Para os servidores todo o processo até o momento tem sido conduzido da pior forma pelo governo. Não houve debate adequado com a categoria e as decisões quanto a redistribuição tampouco passaram por qualquer diálogo. O presidente da Funasa está chamando uma reunião para o mesmo horário programado da audiência pública no Senado, o que para a Condsef/Fenadsef e suas filiadas é mais uma prova dos equívocos nesse processo.
"Essa conversa com o presidente da Funasa deveria ter ocorrido antes da publicação dessa Portaria que redistribui a categoria. Apesar de o governo afirmar que nada será feito sem o consentimento dos servidores envolvidos, esse é um processo que desde o início está sendo conduzido de forma unilateral pelo governo", apontou Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Confederação e que é servidores aposentado da Funasa.
Apoio de autoridades municipais
A Condsef/Fenadsef reforça a importância de que os trabalhadores compareçam ao Senado na audiência pública para defender a permanência da Funasa. Os servidores do órgão devem também amanhã participar de um trabalho de panfletagem durante a marcha dos prefeitos, atividade que está acontecendo em Brasília essa semana. Como uma das principais atuações da Funasa está diretamente ligada ao atendimento a pequenos municípios, o apoio de autoridades municipais é considerado muito importante.
No material que deverá ser panfletado, a Condsef/Fenadsef destaca treze pontos para que se somem na defesa da reestruturação da Funasa, um órgão essencial ao Brasil e aos brasileiros. Confira:
- A execução orçamentária da Funasa é superior a 94%
- Apesar da redução no quadro de pessoal e desmonte do órgão, o desempenho da instituição é efetivo nas entregas à sociedade
- Associações e cooperativas de recicladores de materiais se fortalecem com as atuações da Funasa nos municípios
- Interesse público relevante na proteção e inclusão de grupos populacionais vulneráveis
- Metas para universalização do saneamento básico no Brasil passa pelo fortalecimento da Funasa como instituição
- Sua extinção representa a paralisação de ações em curso com impactos negativos em comunidades rurais e tradicionais (ribeirinhos, quilombolas)
- A Funasa tem parcerias com instituições de ensino técnico, superior e de pesquisa
- O órgão contribui diretamente na formação de mestres, doutores e pós-doutores pelo país na área de saneamento
- Elaborou o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) que depende de orçamento para ser implementado
- Em seu quadro a Funasa conta com profissionais com a necessária interrelação entre as políticas de saúde, saneamento e meio ambiente
- A extinção da Funasa é desproporcional e precipitada podendo trazer prejuízos à sustentabilidade do SUS e do próprio Ministério da Saúde
- O governo já manifestou intenção de reestruturar outros órgãos e pode fazer o mesmo com a Funasa
- Reestruturação SIM. Extinção NÃO
- Capa: Jefferson Rudy, Agência Senado
Fonte: Condsef/Fenadsef
