Acordo de reajuste para servidores foi assinado nessa sexta, 24. Projeto que já estaria assinado pela ministra do Planejamento deve ser aprovado e só depois projeto com proposta de reajuste de 9% e acréscimo de R$200 poderá ser levado a votação
A Condsef/Fenadsef, que representa 80% dos servidores do Executivo Federal, entre outras entidades sindicais, participou nessa sexta-feira, 24, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da cerimônia de assinatura do termo de acordo que assegura reajuste de 9% a partir de 1º de maio, e acréscimo de R$200 no auxílio-alimentação da categoria. Segundo o MGI, o projeto de lei (PLN) necessário para alterar a previsão orçamentária no Anexo V, item 5.1, da Lei Orçamentária Anual, já está assinado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e deve ser enviado ao Congresso Nacional nos próximos dias.
A partir desta alteração é que será possível a tramitação de outro Projeto de Lei que vai tratar diretamente do reajuste salarial, considerando os limites orçamentários e jurídicos. O objetivo é que ambos sejam aprovados ainda em abril. Ainda segundo representantes do governo, o auxílio-alimentação que passará para o valor de R$658 já poderá ser aplicado no contracheque de abril a ser pago no início de maio, já que este benefício por suas caracteristicas é pago aos servidores com antecedência. Já o percentual de 9% a ser aplicado na remuneração total de servidores ativos, aposentados e pensionistas da Lei 8.112/90, deverá vir no salário recebido pelos servidores no início de junho.
Segundo a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, após mais de seis anos sem um processo de negociação efetivo, essa foi a negociação mais célere do serviço público, tendo sido tratada como emergencial já que a maioria está há quase sete anos com salarios congelados. Assim como os representantes do funcionalismo, Dweck diz esperar que os dois projetos de lei sejam aprovados pelo Legislativo ainda em abril.
>> Confira aqui a íntegra do termo de acordo assinado nessa sexta-feira, 24, entre servidores e governo
A Condsef/Fenadsef também segue reforçando a importância de que o governo possa já encaminhar as propostas que não tem impactos orçamentários, como a instalação imediata das mesas setorais de negociação e a revogação de atos administrativos que prejudicam servidores e serviços públicos. Servidores e servidoras também já começam a construir a campanha salarial de 2024. Além de organizar as demandas prioritárias da categoria, as entidades representativas querem debater um tratamento no formato e composição da mesa. Ao longo desse processo de carater emergencial houve reuniões realizadas em auditório cujo formato não foi de negociação, mas sim com carater de assembleias que não cabem para a situação.
A expectativa é de que seja possível debater com antecedência o orçamento 2024, discutir e buscar soluções para corrigir distorções no setor público, debater a urgência da realização de concursos públicos, entre outras demandas. "Sabemos que para combater os efeitos do desmonte sofrido pelos serviços públicos e sentido pelos servidores, especialmente nos últimos anos, será necessária muita mobilização, muito debate e também muita luta, por isso, já começamos a trilhar esse caminho desde já", destacou o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
Capa: Fonasefe/DR
Fonte: Condsef/Fenadsef
