Fonasefe e Fonacate encaminharam ofício conjunto nessa sexta, 24, em resposta ao governo e defendem percentual de reajuste maior, além de buscar esclarecimentos na proposta formalizada. "É possível ampliar valor destinado no Orçamento 2023", afirmam
Em ofício conjunto (12/2023) enviado nessa sexta-feira, 24, ao secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação no Serviço Público, Sérgio Mendonça, Fonasefe e Fonacate responderam à proposta formal feita pelo governo por meio do Ofício Nº 4410/2023/MGI no último dia 16. Para as entidades que representam o conjunto dos servidores federais da Lei 8.112/90, a quem está direcionada a proposta do governo, é possível melhorar o que foi apresentado (7,8% a partir de 1º março e auxílio-alimentação de R$658), além de apontar a necessidade de esclarecer pontos da proposta.
Para o Fonasefe, do qual a Condsef/Fenadsef faz parte, é possível melhorar a proposta, não apenas referente ao percentual de reajuste a ser aplicado nas remunerações, mas também integrar na proposta os demais benefícios, não apenas o auxílio-alimentação. O debate sobre a melhoria na contrapartida paga pelo governo nos planos de saúde é uma pauta antiga e precisa ser resgatada. Hoje servidores arcam com cerca de 70% do valor total pago pelos planos e só esse ano a Geap, plano de autogestão que atende a maioria dos servidores e seus familiares, já anunciou aumento de 9% nas mensalidades.
Outros cenários
No ofício, as entidades questionam o governo sobre índices que foram discutidos na última reunião, mas não constaram da proposta formal feita aos servidores. Além disso, é fundamental que o governo esclareça se de fato o percentual será aplicado sobre os Vencimentos Básicos ou a Remuneração Total de todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. Esse esclarecimento é fundamental para que a base decida em assembleias de forma clara sobre qual proposta de fato está sendo feita pelo governo e este é um ruído que precisa ser sanado na proposta formal.
Revogaço
As entidades também cobraram incluir na proposta uma solução definitiva para uma série de normativos antissindicais e/ou prejudiciais aos servidores públicos. Uma lista de instruções normativas, portarias e decretos foi listada. Confira na íntegra do ofício clicando aqui. A categoria solicita ainda que as mesas setoriais tenham início já em março e que um calendário definitivo de funcionamento seja apresentado pela SEGRT.
Outro ponto defendido pelas entidades representativas dos servidores é a adoção plena da Convenção nº 151 da OIT (negociação coletiva, direito de greve e organização sindical no serviço público).
Diferenças entre carreiras
Quanto ao percentual de 13,5% divulgado hoje amplamente pela imprensa, cabe esclarecer que é uma proposta específica feita pelo fórum que representa as Carreiras Típicas de Estado. É importante ressaltar que essas carreiras, além de apresentarem os maiores salários do Executivo Federal, possuem uma estrutura remuneratória diferente da maioria dos servidores federais, 80% desses representados pela base da Condsef/Fenadsef.
Há nesse caso que se considerar essas diferenças para que não haja nenhum tipo de injustiça ou ampliação de desigualdades salariais, ao contrário, é importante que se faça um debate sobre como sanar também esses abismos. Todos sabemos da ansiedade e grande expectativa que o tema do reajuste provoca na categoria que está há sete anos com seus salários e benefícios não só congelados como defasados. Mas é preciso cautela para que as dúvidas sejam sanadas e para que a categoria tenha todas as condições adequadas para optar em assembleias e plenária nacional o que a maioria definir como a melhor proposta.
Em carta conjunta também divulgada nessa sexta, Fonasefe e Fonacate reforçam reconhecer o significativo avanço de, com o governo Lula, poder retornar a uma mesa de negociação permanente. As entidades ressaltam, no entanto, que neste momento a pauta prioritária é a reversão dos ataques sofridos durante o governo Bolsonaro que deixou a categoria com uma gravíssima defasagem salarial que só nos últimos quatro anos gira em torno de 27%.
Na carta as entidades voltaram a reforçar que "existem limitações na LOA/2023 para conceder o reajuste imediato, porém, este limite não é 11,2 bilhões como governo anunciou, é possível aumentar esse valor e lutaremos por isso", diz um trecho. Confira aqui a íntegra do documento que conclui convocando a categoria a lotar as assembleias de base e permanecer com atenções voltadas para o que acontece na mesa de negociação. "Dia 28/02/23 é um daqueles dias decisivos nas nossas vidas, precisamos externar nossa vontade de ver nossas reinvindicações atendidas, pois, nós merecemos mais, nós queremos mais!", encerra a carta.
Fonte: Condsef/Fenadsef
