Governo Federal propõe 7,8% sobre remuneração total, incluindo gratificações, além do compromisso da retirada da proposta de Emenda Constitucional 32, abertura de discussão sobre normas trabalhistas e revisar a Portaria nº 10.723/2022
No dia 16 de fevereiro, o Governo Federal apresentou duas propostas que visam beneficiar os servidores federais. A primeira proposta é um reajuste geral linear de 7,8%, que deverá entrar em vigor a partir de março e será incidente sobre as remunerações, proventos e pensões dos servidores. Esse percentual é superior ao índice de 6% que foi concedido aos servidores dos Poderes Judiciário e Legislativo, porém ainda está muito aquém do valor necessário para suprir os seis anos de congelamento da categoria. A segunda proposta é a aplicação de um reajuste de 43,6% sobre o valor do Auxílio Alimentação, que passaria de R$ 458,00 para R$ 658,00, beneficiando os servidores em atividade.
As entidades sindicais se comprometeram a analisar a proposta e apresentar uma resposta ao Governo. Além disso, o Governo Federal se comprometeu com algumas providências em favor dos servidores. Em primeiro lugar, atuará junto ao Congresso Nacional para retirar a proposta de Emenda Constitucional 32, encaminhada ao Congresso pelo governo anterior, que previa o fim da estabilidade dos servidores e a privatização de inúmeras atividades hoje desempenhadas por servidores concursados.
Em segundo lugar, abrirá discussão com as entidades sindicais a respeito da Instrução Normativa nº 02/2018, que trata da jornada de trabalho, e da Instrução Normativa nº 54/2021, que trata do pagamento da remuneração durante períodos de greve, com vistas à revisão dessas normas. Também será revisada a Portaria nº 10.723/2022, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal.
Por fim, o Governo Federal apresentará, até o mês de maio, uma proposta de funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), espaço onde ocorrerão discussões em torno das demais reivindicações formuladas pelas entidades sindicais, inclusive questões relacionadas aos anos de 2024 e seguintes.
Todas as informações serão confirmadas na reunião de negociação da Mesa Nacional de Negociação Permanente marcada para o dia 28 de fevereiro, próxima terça-feira.
