O mês de fevereiro segue movimentado para os servidores públicos federais, com destaque para as atividades planejadas para os dias 26 e 28. Estas datas assumem relevância crucial na defesa dos direitos dos trabalhadores, especialmente no que diz respeito às questões salariais e às pautas setoriais.
No dia 26, está agendada uma transmissão ao vivo organizada pelo Fonasefe e convidados, visando detalhar as reivindicações apresentadas na contraproposta de reajuste salarial para 2024. A contraproposta unificada dos servidores busca minimizar a defasagem salarial existente. É imperativo garantir uma recomposição salarial ainda neste ano para atender às necessidades dos servidores, sejam ativos, aposentados ou pensionistas. Além do reajuste, as pautas setoriais também estão em destaque.
Já no dia 28 de fevereiro, ocorrerá a primeira reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Simultaneamente, servidores, sindicatos e entidades representativas realizarão manifestações em um Ato Nacional como parte da Campanha Salarial de 2024.
Enquanto os servidores se mobilizam pela Campanha Salarial, a Reforma Administrativa continua a ser uma ameaça nos bastidores políticos. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que tramita no Congresso e trata da Reforma, é considerada uma das prioridades do Deputado Federal e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para este ano.
Se aprovada, a PEC 32 irá promover uma série de mudanças que devem prejudicar significativamente os servidores, a sociedade e os serviços prestados, restringindo direitos e precarizando as condições de trabalho.
Outro tema de debate relacionado à reestruturação administrativa do Estado é o Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como Enem dos Concursos. Uma pesquisa realizada com servidores do Ministério da Cultura indicou que o CPNU pode resultar em evasão em carreiras do Executivo Federal que reivindicam reestruturação. O levantamento, conduzido pelo Departamento de Educação e Cultura (DEC) da Condsef, revelou que quase 70% dos participantes estudam para outros concursos, incluindo o CPNU.
O governo argumenta que o novo modelo de seleção de servidores busca promover igualdade de oportunidades e aprimorar os métodos de seleção.
A mobilização dos servidores continua sendo o instrumento essencial para buscar conquistas e impedir retrocessos. União, participação ativa da categoria e ficar por dentro do debate político e sindical são fundamentais para fortalecer a Campanha Salarial 2024 e garantir condições mais justas para servidores ativos e aposentados, além de melhores serviços públicos para toda a sociedade.
