Parlamentares comemoram 17 anos da Lei Maria da Penha, celebrados nesta segunda

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By Sintrafesc

08.Ago

Sintrafesc

Autor

Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina

História

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Data marca também início das ações do "Agosto Lilás", campanha de combate à violência contra a mulher

Parlamentares foram às redes sociais celebrar os 17 anos da Lei Maria da Penha, comemorado nesta segunda-feira (7). A data marca ainda o início da campanha “Agosto Lilás”, que vai promover ações de combate à violência doméstica e à violência de gênero.Relatora do projeto que deu origem à norma, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a Lei Maria da Penha estabeleceu um marco histórico fundamental para o combate à violência contra as mulheres. Ela acrescentou que é preciso reforçar o cumprimento integral da lei em todas as cidades.

[caption id="" align="aligncenter" width="768"] Discussão e votação de propostas. Dep. Jandira Feghali (PCDOB - RJ)

Jandira Feghali: a legislação precisa ser cumprida em todo o País | Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados[/caption]

“Proteção para as mulheres, reeducação e punição para os agressores, e medidas de prevenção são alguns pontos da legislação que devem ser integralmente cumpridos. Basta de violência contra as mulheres!”, disse a deputada.A deputada Gleisi Hoffman (PT-PR) também cobrou avanços no combate à violência contra a mulher. “Fazer a legislação valer e a conscientização são fundamentais”, ressaltou.Marco históricoSancionada em 7 de agosto de 2006, a lei inovou ao estabelecer uma norma específica para lidar com denúncias e processos de violência doméstica e buscar a proteção à vítima e seu acolhimento pelo poder público. Há previsão de medidas protetivas, mudança de domicílio, entre outras regras.A aprovação foi fruto de muita mobilização popular, especialmente de Maria da Penha, ativista que foi vítima de tentativa de feminicídio pelo então marido. O caso gerou repercussão internacional e motivou a criação de uma legislação específica para tratar de violência de gênero.

[caption id="" align="aligncenter" width="768"] Sessão Solene destinada ao Lançamento da 28ª edição da Agenda Legislativa da Indústria 2023. Dep. José Guimarães (PT - CE)

José Guimarães: lei é marco no combate à violência contra as mulheres | Cleia Viana, Câmara dos Deputados[/caption]

Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE) afirmou que a legislação é “um dos instrumentos mais efetivos no combate à violência contra as mulheres”.Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o texto é responsável por trazer o tema da violência de gênero às prioridades da pauta social. “O processo da Lei Maria da Penha reconheceu a violência, abriu diálogos sobre respeito e igualdade, protegeu com leis, inspirou mundialmente e deu força para as denúncias”, comentou.O deputado Fausto Pinato (PP-SP) destacou que a lei deu voz às vítimas. “Além de um importante instrumento de proteção, deu visibilidade para esse problema que, infelizmente, ainda é frequente no Brasil”, disse.EvoluçãoA deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apontou que a lei está em constante evolução na busca de uma regra ainda mais eficiente. “Dezessete anos após sua sanção, a legislação, que foi construída junto com a população, continua transformando realidades”, afirmou.

[caption id="" align="aligncenter" width="768"] Sessão para a votação de propostas legislativas. Dep. Laura Carneiro(PSD - RJ)

Laura Carneiro: lei está em constante evolução | Pablo Valadares, Câmara dos Deputados[/caption]

O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB) lembrou que a Câmara dos Deputados aprovou na semana passada a instituição do Protocolo “Não é Não” em boates e casas noturnas, com o objetivo de prevenir a violência contra a mulher.“Os 17 anos da Lei Maria da Penha representam uma luta que ainda não acabou. A norma marcou o início de uma revolução no combate ao feminicídio, mas o problema ainda existe e é grave. A sociedade precisa estar atenta, e nós, da classe política, comprometida em fortalecer essa luta”, disse.Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a Lei Maria da Penha prova que a participação social pode gerar mudanças positivas na vida da sociedade. Ele afirmou que a norma é valorizada pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Essa legislação histórica foi pensada e construída a partir do movimento de mulheres brasileiras, e, hoje, é referência no combate à violência doméstica”, destacou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Capa - Zeca Ribeiro, Câmara dos Deputados
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Marcelo Oliveira

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