Coletivo de trabalhadores afirma que nome indicado tem passado de práticas de assédio contra servidores da entidade
Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que atuam na Política de Regularização de Territórios Quilombolas se manifestam contra nomeação de ex-auditor interno para cargo de coordenação de Gestão de Pessoas da entidade. Segundo a carta lançada nesta terça-feira (18), a notícia “foi recebida pelos servidores com total espanto” visto que a atuação de Ronney Weslley Alves Costa “é denunciada junto aos diversos órgãos da Administração Pública pelos que sofreram pelos seus abusos institucionais”.Outro trecho da carta diz: “nós, servidoras e servidores do Incra, repudiamos a nomeação do Senhor Ronney Weslley Alves Costa como Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Incra, dado a sua ação focada centralmente no revisionismo de processos, perseguição a servidoras e servidores de carreira, ataques e tentativas de desqualificação do ofício científico antropológico e uso ideológico de um mecanismo de auditagem tão importante de controle do poder do Estado”.
Confira o documento na íntegra:CARTA DENÚNCIA DE SERVIDORES DO INCRA CONTRA NOMEAÇÃO DE EX AUDITOR INTERNO NO RECURSOS HUMANOS DA AUTARQUIA
Nós, servidores do INCRA que atuam na Política de Regularização de Territórios Quilombolas, fomos surpreendidos com a notícia de que o Senhor Ronney Weslley Alves Costa está sendo indicado para ser o Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (DOH). Tal notícia foi recebida pelos servidores com total espanto, posto que nos últimos quatro anos, a atuação perniciosa e assediadora desta pessoa é denunciada junta aos diversos órgãos da Administração Pública pelos que sofreram pelos seus abusos institucionais.Trata-se do antigo Auditor Chefe que, a pedido do Conselho Diretor do INCRA na gestão 2019-2022, iniciou a "realização de avaliações e ações de controle sobre a Política de Regularização Fundiária e Titulação de Áreas de Comunidades Quilombolas" visando, inicialmente, a revisão de 31 (trinta e um) processos de regularização de territórios quilombolas. Na prática, estes processos permaneceram paralisados neste período.Nesta frente de trabalho, a atuação do Auditor Chefe representou uma nova instância de avaliação informal, totalmente fora do trâmite legal estabelecido pelas normas internas do INCRA. O caráter político da atuação do Senhor Ronney Weslley Alves Costa se evidencia quando ele preferiu não seguir os protocolos de auditoria constantes nas normas da CGU, que previam inicialmente ouvir os setores a serem auditados. Ao invés disso, ele passou a questionar o trabalho de servidores e de procuradores federais e tentou invalidar procedimentos já aprovados nas respectivas instâncias normatizadas.Assim, a Auditoria Interna do Incra atuou a partir de conceitos alheios à regularização de territórios coletivos, desconsiderando as manifestações técnicas e jurídicas contidas nos processos analisados, revisando argumentos invalidados técnica, científica e juridicamente e determinando anulação de relatórios antropológicos, e de outras peças técnicas de Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID), e das deliberações dos Comitês de Decisão Regional (CDR) acerca da regularidade dos mesmos. As determinações por anulação dos referidos relatórios foram baseadas na avaliação de um único auditor, o Senhor Ronney Weslley Alves Costa, que utilizou argumentos de caráter metodológico estranhos às metodologias praticadas na ciência antropológica, sobretudo, buscando anular Notas Técnicas e Pareceres de diferentes áreas do conhecimento e decisões coletivas de etapas consolidadas e esferas administrativas distintas.Neste processo, ao ser rebatido por argumentos técnicos oriundos dos servidores do INCRA que atuaram nos procedimentos que o Auditor Interno visava anular, este iniciou um processo de verdadeira Caça às Bruxas assediando e perseguindo tais servidores, lotados tanto na Coordenação-Geral de Regularização de Territórios Quilombolas, no INCRA Sede, como em diversos Serviços Quilombolas das Superintendências Regionais.O Senhor Ronney Weslley Alves Costa passou a, sistematicamente, assediar diretamente os antropólogos do INCRA, ameaçando-os individualmente com a abertura de processos disciplinares. Visava obter, de forma totalmente ilegal e abusiva, materiais que não faziam parte dos processos e não são públicos - dado a sua característica de colocar em risco as fontes pesquisadas pela Administração Pública -, como os dados primários relativos ao trabalho de campo dos antropólogos na elaboração dos Relatórios Antropológicos sobre suas responsabilidades.Desta forma, nós, servidoras e servidores do INCRA, repudiamos a nomeação do Senhor Ronney Weslley Alves Costa como Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do INCRA, dado a sua ação focada centralmente no revisionismo de processos, perseguição a servidoras e servidores de carreira, ataques e tentativas de desqualificação do ofício científico antropológico e uso ideológico de um mecanismo de auditagem tão importante de controle do poder do Estado. Sua atuação na auditoria interna apenas descreditou o Estado brasileiro, ao cumprir a missão contrária à que deveria estar servindo: verificar e controlar as ações estatais.Assim, exigimos que a atual gestão do INCRA não se arrisque a reviver no atual governo este triste passado de “assédio institucional”!Brasília, 18/07/2023
AQUILOMBA INCRA
Coletivo de Servidoras e Servidores do INCRA que atuam nas políticas públicas direcionadas às comunidades quilombolas
Confira também:
Dossiê dos servidores do INCRA: A auditoria interna nos processos quilombolasRecomendação nº 44, de 12 de novembro de 2021, do Conselho Nacional de Direitos Humanos, recomendando ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a adoção de medidas referentes à garantia do direito constitucional de outorga de título às comunidades quilombolas.Nota sobre processos de demarcação de territórios quilombolas, do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA)Manifestação de repúdio sobre a auditagem dos relatórios técnicos de identificação e delimitação de territórios quilombolas, da Associação Brasileira de Antropologia – ABA e seu Comitê QuilombosCarta pública contra o desmonte da política quilombola no INCRACapa: Servidores repudiam a nomeação de Ronney Weslley Alves Costa como Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Incra | Foto: IncraEdição: Marcelo FerreiraFonte: Brasil de Fato
